Entrega voluntária para adoção é direito legítimo e pode ser adotada por qualquer mulher antes ou após o nascimento da criança

Processo ainda é considerado tabu e a divulgação de informações pode conscientizar mulheres e evitar situações de abandono, afirma Julia Spinardi, do Cescon Barrieu Advogados.

Agravo de instrumento. Decisão agravada que deferiu tutela antecipada no sentido de que o fisco municipal não praticasse qualquer medida tendente a impedir a construção de empreendimento.

Morte emblemática e silêncio contundente

Não importa a quantidade de melanina. Existe igual proporção de humanidade que exige sempre a dignidade a ser respeitada.

OAB/PI questiona método utilizado para cobrança de ISS dos advogados

Advogados são cobrados indevidamente, pois pagam a alíquota de 3% do faturamento, independente da quantidade de sócios do escritório

Horas in itinere.

Instrumento coletivo fixando o número de horas a serem pagas em quantidade substancialmente inferior ao tempo efetivamente gasto no trajeto.

Diarista condenada por crime de tráfico pede Habeas Corpus ao STF

Diarista, que foi surpreendida por policiais militares com maconha e ?crack? em grande quantidade, tem HC negada

Polêmica marca definição da pena adequada para o traficante

A quantidade de entorpecente em poder do traficante nem sempre é suficiente para determinar o potencial ofensivo de sua ação

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Depoimento de policiais. Validade. Absolvição ou desclassificação. Impossibilidade.

Sendo o tráfico de drogas espécie de crime de conteúdo variado, a prática de qualquer nas condutas

Assistência judiciária. Gratuidade pleiteada após o sentenciamento do feito, quando da interposição do apelo, sem qualquer documento que demonstre a suposta mudança na situação econômica. Indeferimento.

Necessidade - Existência de elementos nos autos que afastam a presunção de veracidade do alegado estado de pobreza - Hipótese em que a concessão do beneficio fica adstrita à comprovação da hipossuficiência financeira da parte - Decisão mantida - Agravo improvido.

Arrematação regular. Em sendo a arrematação procedida dentro dos ditames legais, sem qualquer oposição da devedora quanto à avaliação do bem praceado no momento oportuno

Justiça Federal é competente para julgar pornografia infantil em redes sociais

Qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar os conteúdos pornográficos

Câmara aprova minirreforma eleitoral com limite para doações de empresas

e quantidade de candidatos. Proposta segue para o Senado

Justiça Militar reduz taxa de congestionamento e estoque processual

Os juízes da Justiça Militar conseguiram solucionar quantidade de processos maior que o número de casos que ingressaram nesse ramo judicial

Juiz nega pedido de shopping para suspender a Lei que proíbe a cobrança de estacionamento

A legislação municipal ao aprovar os projetos de edificações analisa entre outras questões a quantidade de vagas previstas para o estacionamento

Negada liminar a holandês preso no Brasil por tráfico internacional de drogas

O ministro manteve a decisão do STJ por entender que a quantidade e a natureza da droga autorizam a exasperação da pena-base

Grávida receberá medicamento injetável gratuito

, na forma, condições e quantidade prescritas pelo seu médico.

O choque

em qualquer meio, contanto que seja citado o autor e não haja alteração em seu conteúdo.

Caixa não pode negar crédito baseada em informações com mais de cinco anos

Qualquer consumidor já pode ser beneficiado, a qualquer tempo, com a decisão judicial